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O Ministério da Educação (MEC) divulgou novas diretrizes que regulamentam a educação a distância no ensino básico e superior por meio do decreto nº 9.057 publicado no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira (26). O documento regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da criação e desenvolvimento de ensino não presencial. A partir de...
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